Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Juiz concede liminar em favor do Sindicato dos Bancários

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

TST nega integração de hora extra a sindicalista

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Juros - Resumo de Leis

Resort é condenado a pagar R$ 400 mil de indenização trabalhista

O processo foi para a fase de execução, o que significa que não há mais recursos.

No Inventário Extrajudicial pode haver autorização para pagar o ITCMD com dinheiro do falecido?

Pagar o IMPOSTO CAUSA MORTIS (ITCMD) é item obrigatório no Inventário Extrajudicial.

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.

Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.

Ordem dos Advogados do Brasil requer e INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios

Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está novamente autorizado pelo Tesouro Nacional a realizar pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor oriundos dos Tribunais de Justiça estaduais até o limite de R$ 229 milhões.

Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia

Agravo Regimental no Recurso Especial

Ordem dos Advogados do Brasil consegue a liberação de R$ 7,6 bi para precatórios alimentícios

Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos da União ou de suas entidades, como autarquias e fundações federais

Lucros cessantes para pedreiro afastado do trabalho 6 meses após acidente com moto

Ele receberá R$ 26,7 mil de indenização

OAB cobra aos bancos o respeito às prerrogativas

Conforme os ofícios, a prática de comunicar primeiro as partes tem causado "impacto negativo aos advogados"

Academia deve ressarcir parcelas creditadas após o encerramento das atividades

 Aluno receberá quantia de R$1.312,00 decorrente de quebra de contrato

Empresa é condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente

Ação de Obrigação de Fazer